Os dados pessoais de centenas de candidatos e mandatários às eleições legislativas de 2015 estiveram durante mais de três anos acessíveis na Internet, de acordo com as revelações do jornal Público.
Entre os dados que estariam acessíveis encontravam-se os nomes completos, números do cartão de cidadão, a sua validade e data de emissão, moradas completas, filiações, assinaturas e números de telefone com emails, associados a mais de 1798 candidatos e mandatários às eleições legislativas de 2015. Os dados terão sido retirados de forma pública apenas na última semana.
Os dados terão começado a ser expostos quando foram publicadas as primeiras listas de candidatos às legislativas de 2015, sobre sites associados com nove câmaras municipais – as quais o jornal não revela por motivos de segurança. Estes sites estariam a deixar publicamente acessíveis todas as listas, algo que permaneceu desde 2015.
O caso terá sido reportado ao Público por dois cidadãos, responsáveis pelo site “hemiciclo.pt”, sendo que algumas das câmaras afetadas terão começado a remover os dados desde Outubro do ano passado. Porém, houve duas que apenas realizaram esta tarefa depois de um contacto adicional do jornal no início desta semana.
Ainda durante este mês de Novembro seria possível obter os dados pessoais e privados de ministros como Tiago Brandão Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques e Ana Paula Vitorino, todos disponíveis sem qualquer proteção.
A piorar a situação, a CNPD terá sido informada desta situação por parte dos responsáveis do site, os quais também decidiram alertar alguns dos afetados pela publicação dos dados online. No total terão sido feitas nove queixas à CNPD, as quais não foram obtidas respostas. Ao longo do último ano foram ainda mantidos vários contactos com a CNPD para se apurar o estado das mesmas, os quais também não se obteve uma resposta favorável.
O deputado José Manuel Pureza, eleito pelo círculo de Coimbra e afetado pela publicação dos seus dados online, terá também apresentado queixa junto da comissão nacional, requerendo urgência no processo de eliminação dos dados e sublinhando para serem tomadas medidas para não se voltar a repetir a situação, no qual não terá sido obtida uma resposta.
Segundo o jornal Público, a CNPD voltou a ser contactada sobre este caso desde o início da semana, não tendo sido obtida na mesma qualquer resposta.
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